Você sabia que estar atento às legislações que regulamentam o ensino superior é fundamental para obter o credenciamento da sua IES e autorização de seus cursos superiores?
Para ofertar educação superior, as instituições privadas devem solicitar ao Ministério da Educação (MEC) o seu credenciamento e, posteriormente, dar entrada aos pedidos de autorização e reconhecimento dos cursos a serem ofertados pela IES.
Saiba também como obter nota 5 (nota máxima) no credenciamento de IES, e na autorização de cursos superiores parte1 e parte 2.
Desse modo, é necessário que a gestão da IES fique por dentro dos instrumentos, normas e leis sobre regulamentação (autorização e credenciamento) do ensino superior.
Assim, como trata-se de um vasto rol de documentos, nós elencamos todos que você precisa estar a par.
Então, vamos conhecer e compreender as principais legislações que regulamentam o ensino superior.
Lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras Providências.
Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.
Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.
Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema.
O presente instrumento é a ferramenta dos avaliadores na verificação das três dimensões do instrumento: Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Tutorial e Infraestrutura constante no Processo Pedagógico do Curso – PPC.
O presente instrumento é a ferramenta dos avaliadores na verificação dos cinco eixos, que contemplam as dez dimensões do Sinaes.
O presente instrumento é a ferramenta dos avaliadores na verificação das três dimensões previstas no Sinaes, constantes no Projeto Pedagógico do Curso (PPC): Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Tutorial e Infraestrutura.
O presente instrumento é a ferramenta dos avaliadores na verificação dos cinco eixos, que contemplam as dez dimensões do Sinaes.
Vimos instrumentos, normas e leis importantes para obter autorização/reconhecimento de cursos e credenciamento/recredenciamento de IES.
Assim, abordamos: Constituição Brasileira, Decreto nº 9.057, Decreto nº 9.235, Lei nº 10.861, Lei nº 11.096, Portaria nº 11, Portaria n.º 20 com as alterações trazidas portaria n° 741, Portaria n.º 24, Portaria n.º 23, Portaria n.º 21, Portaria nº 741, Portaria nº 90, Portaria nº 315, Portaria nº 1.134, Instrumento de avaliação de cursos de graduação reconhecimento, Instrumento de avaliação institucional externa credenciamento, Instrumento de avaliação de cursos de graduação autorização, Instrumento de avaliação institucional externa recredenciamento.
Caso queira saber como ajudamos as organizações: FACSP, FAAHF, ASSEFAZ, TCE-RJ, HCPA, UFRGS, INFRAERO, SEST SENAT, SEBRAE Nacional, DETRAN/RJ, entre em contato e fale com um de nossos especialistas.
Se você é gestor e está com dificuldades em entender algum aspecto da regulamentação de EAD ou deseja se aprofundar mais, entre em contato com um de nossos especialistas! Será uma grande satisfação te ajudar.
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